“Reconhecer é amar”?: algumas reflexões psicanalíticas sobre o reconhecimento de paternidade no Brasil

Resumo

No Brasil, há muitas crianças e adolescentes sem o sobrenome do pai, levando o campo do Direito a fomentar campanhas sobre a importância do registro paterno, como o “Reconhecer é Amar!”. Para o Direito, o reconhecimento paterno ocorre a partir da inscrição do sobrenome do pai na certidão de nascimento do filho. Contudo, reconhecer um filho envolve questões inconscientes sobre a filiação, não sendo possível pensá-lo de maneira prescritiva, pois será vivenciado de maneira diferente para cada sujeito. Este artigo busca discutir o reconhecimento de paternidade a partir da Psicanálise, em articulação com o conceito de função paterna em Lacan. Foi realizada uma pesquisa teórica de obras e legislações do Direito brasileiro sobre o reconhecimento paterno, bem como de textos de Freud e Lacan que abordam a temática do pai e sua função. Segundo Lacan, a função paterna está para além de buscar se o pai esteve presente de forma concreta ou não na vida de alguém. É o pai enquanto função que encarna um lugar de interdição da mãe para a criança, instaurando a Lei. Assim, esse conceito envolve a constituição do sujeito do desejo, que traz consigo a falta e é por meio dessa que se posicionará diante da vida. O conceito de função paterna mostra que o reconhecimento de paternidade não se trata de algo prescrito. A obtenção do direito ao registro do sobrenome paterno na certidão não garante a formação do laço de amor entre pai e filho, o que requer a escuta acerca do que implica para cada pai e para cada filho a inscrição desse nome.