Interrogando o dispositivo de segurança na judicialização da vida: notas biopolíticas

Résumé

O presente artigo objetiva analisar práticas de judicialização da saúde na atualidade como um dos efeitos da biopolítica contemporânea. A gestão de riscos e perigos é colocada no centro das encomendas pelo direito à saúde e dispara uma inflação judicial como pedido de segurança. Problematizar essa racionalidade produtora de biocidadanias por uma bioletigimidade é uma preocupação neste ensaio teórico. O Estado Democrático de Direito nasce com a emergência de uma sociedade de direitos e a extensão da Medicina Social como balizas da política da vida, pautada no governo da saúde, em prol do aumento de capacidades e desempenhos. Assim, a biopolítica passa a ser modulada pela produção da autonomia e do ativismo dos sujeitos biológicos. Esses biocidadãos seriam demandantes do acesso à saúde, ao exercício de capacidades e à possibilidade de escolher formas de viver.